Na PB, enriquecimento ilícito rende condenação à Brasilseg Companhia de Seguros
Essa foi a conclusão a que chegou o juiz Ricardo da Silva Freitas, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, para declarar a nulidade da cláusula contratual que permite o reajuste por mudança de faixa etária, permitindo-se apenas os reajustes anuais de acordo com o IGPM, bem como condenar a BB Seguridade a restituir […]
