Construtora é multada em R$ 250 mil pelo MPT-PB por descumprir cota de empregados PcD’s
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão judicial que obriga a empresa Control Construções Ltda. a cumprir, em todo o território nacional, a cota legal de empregados com deficiência estabelecida no artigo 93 da Lei 8.213/1991, que determina que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% de seus […]
