Creci-PB alerta administradores de grupos de WhatsApp para responsabilidades civil e penal
Segundo o Código Penal, ninguém pode ser poupado de ser punido em razão de desconhecer a lei, sobretudo criadores e administradores de grupos de WhatsApp – a exemplo dos utilizados para fins profissionais, como de corretores de imóveis – sujeitos, portanto, a serem responsabilizados civil e criminalmente por ação ou omissão. “Hoje já recebi […]
