Procon-JP alerta sobre legislação que proíbe cobrança de consumo mínimo e que regula taxa de couvert artístico
Durante os meses de férias, principalmente na época do verão, aumenta a frequência de pessoas em bares, restaurantes, casas noturnas e similares e traz, por consequência, a alta do consumo. Mas o consumidor deve ficar alerta para alguns direitos quando for a esses lugares, a exemplo da cobrança da consumação mínima, que é irregular, e […]
