Governador sanciona lei de Francisca Motta que garante assistência integral a pessoas com epilepsia na Paraíba
O governador da Paraíba sancionou, nesta terça-feira (15), a Lei nº 13.759/2025, que institui a Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a nova legislação tem como base a Lei Federal nº 10.966/17 e representa um importante avanço […]