SINDOJUS-PB pede acesso a dados prisionais antes de diligências para reduzir riscos
O SINDOJUS-PB solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acesso funcional dos Oficiais de Justiça ao sistema prisional estadual e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). A proposta pretende permitir a consulta prévia da situação prisional de pessoas antes do cumprimento de mandados, reduzindo diligências frustradas e situações de […]