Duas medidas provisórias de Bolsonaro perdem eficácia neste domingo
Duas medidas provisórias ainda não analisadas na Câmara dos Deputados perdem a eficácia neste domingo (5.fev.2023): as MPs 1135/22 e 1136/22, ambas editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A 1ª permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e […]