Promulgada lei que obriga empresas de energias renováveis a compensar danos ao meio ambiente na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei 13.080/2024, que estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba. O texto da Lei, proposto pelos deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zezé, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (23). A […]
