Lei de Francisca Motta moderniza prescrição médica com atestado digital na Paraíba
Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, foi sancionada pelo governador da Paraíba a Lei n° 13.379, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos). A nova legislação impõe que clínicas e estabelecimentos de saúde em todo o estado adotem a receita médica e o atestado digital, de acordo com a necessidade do paciente. […]