TCE-PB aperta o cerco sobre emendas parlamentares e cobra transparência imediata da Assembleia e das Câmaras
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (20), um ofício à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e às Câmaras Municipais recomendando mudanças nos procedimentos relacionados às emendas parlamentares. A medida busca adequar os processos legislativos aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o controle sobre a aplicação dos recursos públicos. O […]