Juíza reconhece acerto de Oficial de Justiça que devolveu mandado sem prévia citação por AR
O Oficial de Justiça Iran Lordão Neto que devolveu um mandado de citação sem cumprimento por falta de prévia tentativa pelos Correios teve sua conduta considerada tecnicamente correta pela juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Cível de João Pessoa. Ao analisar o processo de reivindicação envolvendo um imóvel em João Pessoa, a […]
DAT de Patos informa aos contribuintes do SIMEI que deverão emitir NF no Portal Nacional a partir de 03 de abril
A Diretoria de Administração Tributária da Prefeitura de Patos informa aos contribuintes enquadrados no SIMEI que a partir do dia 03 de abril só poderão emitir Nota Fiscal através do Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços www.nfse.gov.br . A determinação cumpre a Resolução de n° 169 do CGSN- Comitê Gestor do Simples Nacional de 27 […]