MPPB investiga Prefeitura de Condado por descumprir lei que protege idosos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Condado pela inexistência de Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que é um instrumento para garantir os direitos dessa população. O inquérito foi instaurado pelo 3º promotor de Justiça de Patos, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, que requisitou à Secretaria de Assistência Social do município um cronograma das […]