Projeto de Lei em tramitação na Câmara reduz para 16 anos idade para tirar CNH
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê permissão para que adolescentes com mais de 16 anos possam ter direito de retirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, a idade mínima para ter acesso ao documento é 18 anos. A proposta foi apresentada neste mês e é de autoria do […]
