TJPB determina que Município de Patos providencie acessibilidade na prefeitura e em praça
O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o pedido de tutela de urgência requerido em recurso interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Município de Patos adote, no prazo de 90 dias (a contar de notificação da decisão), as providências necessárias para a imediata solução das pendências encontradas no prédio […]
